Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre

Juros e Capitalização no Novo Código Civil - Parte II

Fernando Henrique Pinto - Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, e Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueres

Multa por infração contratual

Direito do consumidor. Compra de passagem aérea por internet. Desistência.

Multa não aplicável.

Recurso de revista. Justa causa. Horas extras.

Intervalo intrajornada. Multa.

Apelação cível. Ação cívil pública.

Improbidade administrativa. Multa.

Ação civil pública. Área de risco. Obrigação de fazer. Obras e remoção.

Alojamento. Multa. Cabimento. Manrença.

Penal. Sonegação fiscal. Imposto de renda pessoa física. Omissão de receitas. Erro de proibição. Dosimetria da pena.

Multa e prestação pecuniária.

Tributos sujeitos a lançamento por homologação. Denúncia espontânea (CTN, art. 138). Tributo não declarado. Caracterização. Multa moratória.

Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora

dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.

Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil

que não permite a análise a respeito de juros remuneratórios e de capitalização, salvo se expressamente pactuados, fato que não ocorreu in casu

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em

Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros a partir da citação

Loja online e produtora devem ressarcir ingresso de show cancelado

quatro reais), a título de restituição, monetariamente atualizado a partir do desembolso (30/01/2019) e acrescida dos juros legais a contar da citação.

Colisão na traseira de veículo gera obrigação de ressarcimento

correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.